O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as despesas e estima as receitas do governo federal para o ano que começa. Ao publicar o texto no Diário Oficial da União, o chefe do Executivo decidiu vetar dispositivos que somam aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. A justificativa oficial foi a de que essas emendas não constavam na programação orçamentária original enviada pelo Executivo e estavam em desacordo com a legislação que disciplina esse tipo de recurso.
O Orçamento da União para 2026 foi fixado em cerca de R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre os principais pontos da lei sancionada estão aumentos nas dotações de áreas como saúde e educação: a saúde terá R$ 271,3 bilhões e a educação R$ 233,7 bilhões, ambos valores maiores do que os desembolsados no ano anterior. O salário mínimo também foi reajustado para R$ 1.621 a partir de janeiro.
O texto aprovado pelo Congresso previa cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares — parcelas do orçamento que deputados e senadores podem indicar para destinação a seus estados e municípios. Deste total, cerca de R$ 37,8 bilhões são considerados emendas impositivas, ou seja, com execução obrigatória pelo governo. Os valores vetados agora incluíam emendas com destino específico ou localização pré-definida, algo que contrariaria a Lei Complementar 210/2024, que regula a apresentação e execução das emendas parlamentares.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, o governo sinalizou que outros recursos parlamentares podem ser bloqueados ou remanejados, em ações que podem somar cerca de R$ 11 bilhões, com o objetivo de manter o orçamento dentro dos limites legais e garantir a execução de políticas públicas prioritárias.
📌 Fonte: Agência Brasil —
