Operação Aurantium cumpriu mandados de busca e apreensão na administração municipal
A Prefeitura de Criciúma (SC) foi alvo, na manhã desta sexta-feira (30), de uma operação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação apura possíveis irregularidades em uma licitação para concessão pública realizada em 2023.
Segundo o MPSC, a investigação se concentra em um procedimento licitatório que tinha como objeto uma concessão onerosa de uso para exploração comercial de um espaço público em uma praça no município. A licitação deveria garantir igualdade entre as empresas interessadas, mediante pagamento de outorga mensal à prefeitura, mas há indícios de que as regras não foram cumpridas.
Mandados cumpridos e irregularidades investigadas
Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no Paço Municipal Marcos Rovaris, sede da administração municipal, pela manhã. As diligências foram conduzidas pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com apoio de equipes do MPSC, Polícia Civil e Polícia Científica.
O GAECO apura possível falsidade ideológica na constituição da empresa vencedora da licitação, frustração do caráter competitivo do certame e perturbação do procedimento licitatório. Segundo as autoridades, há indícios de que os investigados possam ter se valido de pessoas interpostas para contornar impedimentos legais e acessado informações privilegiadas, o que comprometeria a ampla concorrência prevista no edital.
Prefeitura se manifesta e colabora com a investigação
Em nota emitida pela manhã, o Governo de Criciúma informou que a apreensão de documentos no gabinete está relacionada a um contrato de 2023 e que a administração municipal tem fornecido toda a documentação requisitada pelas autoridades, reafirmando sua disposição em colaborar integralmente com as investigações.
A operação recebeu o nome de “Aurantium”, palavra em latim que significa “laranja azeda” ou “laranja amarga”, em referência a possíveis práticas de “empresa laranja” no processo investigado, termo usado para descrever companhias criadas com objetivo de ocultar os verdadeiros responsáveis ou fraudar regras legais.
Próximos passos da investigação
Os materiais apreendidos devem ser analisados pela Polícia Científica, que emitirá laudos periciais para auxiliar o GAECO na continuidade da investigação. Dependendo dos resultados, o Ministério Público poderá oferecer denúncia formal contra os envolvidos.
