BRASÍLIA (DF) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta quinta-feira (5) a aprovação pela Câmara dos Deputados da chamada PEC da Segurança Pública, um dos projetos mais aguardados pelo governo e que agora segue para análise do Senado Federal. A medida ganhou destaque com ampla maioria de votos e promete reformular o sistema de segurança no Brasil.
Em mensagem publicada em sua conta no X (antigo Twitter), Lula afirmou que a PEC “prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, destacando que o texto aprovado teve origem na proposta encaminhada pelo governo federal.
“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado.” — Lula, em postagem no X.
🧵 O que muda com a PEC da Segurança Pública
A proposta de emenda constitucional — formalmente PEC 18/2025 — foi aprovada em dois turnos na Câmara, com placares expressivos: 487 votos a favor e 15 contra no primeiro turno e 461 votos a favor e 14 contra no segundo turno.
Alguns dos principais pontos do texto aprovado incluem:
- Criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com previsão constitucional, promovendo maior cooperação entre União, estados e municípios;
- Ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com atuação mais robusta contra organizações criminosas e milícias;
- Direcionamento de parte da arrecadação das apostas esportivas (“bets”) para fundos de segurança pública e sistema penitenciário;
- Possibilidade de criação de polícias municipais com atribuições ampliadas, superando as atuais guardas civis.
Um dos pontos polêmicos inicialmente discutidos — a redução da maioridade penal — foi retirado do texto final como parte de acordos políticos para garantir sua aprovação.
🤝 Agradecimentos e expectativas
Lula também agradeceu publicamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários que articularam a aprovação da PEC. Ele afirmou esperar que o Senado Federal seja “sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”.
📈 Importância política e social
A PEC da Segurança Pública representa uma das principais apostas do governo para reforçar respostas ao crime organizado e aumentar a integração entre diferentes forças de segurança no país — um tema que está entre as maiores preocupações do eleitorado nas eleições de 2026.
Especialistas e parlamentares apontam que, se aprovada integralmente no Senado, a medida pode trazer mudanças estruturais relevantes ao combate à criminalidade, ao fortalecimento das instituições e ao financiamento de políticas públicas de segurança, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros.
