A Câmara de Vereadores de Porto Belo, Litoral Norte de Santa Catarina, adquiriu 11 aparelhos iPhone 16 Pro pelo valor total de R$ 124.289. Os celulares serão destinados aos vereadores do município, que possui 27.688 habitantes, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esta compra foi realizada no início de maio deste ano e consta no Portal da Transparência do Legislativo municipal. Cada aparelho custou R$ 11.299. Os smartphones possuem tela de 6,3 polegadas e armazenamento de 256 GB.
Compra ocorreu por adesão a pregão já homologado
A aquisição ocorreu por meio de adesão a uma ata de registro de preços do CINCATARINA (Consórcio Interfederativo Santa Catarina), utilizando o pregão eletrônico nº 56/2025 já homologado pelo consórcio estadual. Nesse modelo, previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, o órgão público pode aderir a uma licitação já realizada por outro ente, sem precisar abrir um novo processo licitatório próprio.
Segundo a Câmara, os aparelhos fazem parte do projeto “Legislativo Digital”, que busca reduzir o uso de papel e digitalizar processos internos e parlamentares.
“Nós estamos adotando um novo aplicativo, dentro de um projeto chamado Legislativo Digital, cujo objetivo é economizar papéis, transformar todo o processo legislativo em digital. Por isso, estamos adquirindo smartphones com maior capacidade tecnológica”, informou o Legislativo.
Justificativa cita processamento de dados e criptografia
Na justificativa do empenho, a Câmara afirma que os aparelhos são necessários para atender demandas relacionadas ao processamento de dados, assinatura digital de documentos, estabilidade do sistema operacional e criptografia.
“A aquisição destes equipamentos não se trata de mera atualização de ativos, mas de uma necessidade premente de dotar o Poder Legislativo de hardware capaz de suportar as demandas de processamento de dados, criptografia de ponta e estabilidade de sistema operacional necessárias para o exercício das funções parlamentares e administrativas”, diz o documento.
Celulares seguirão como patrimônio da Câmara
Questionada sobre o período de uso dos aparelhos, a Câmara informou que os celulares permanecerão como patrimônio público.
“Sim, os celulares pertencerão ao patrimônio da Câmara.”
Legislativo afirma que compra ocorreu dentro de licitação válida
Sobre a opção por aderir a uma ata já existente, o Legislativo afirmou que a compra de aparelhos ocorreu dentro de um processo licitatório válido.
“Foi utilizada licitação, porque nós participamos do convênio Cim Catarina, que é uma plataforma de licitações utilizada por todo o Estado de Santa Catarina e que já possuía pregão aberto, e foi através dessa licitação já homologada que fizemos a aquisição. O pregão em questão é o de número 56/2025”, diz ao ND Mais.
Empresa de iPhones fornecedora é de Itapema
A empresa fornecedora dos aparelhos é sediada em Itapema. Conforme o registro cadastral, a atividade principal da companhia é o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, embora também atue em outros segmentos, como informática, telefonia, eletrodomésticos e materiais de construção.
Câmara cita exigências de compras públicas
Em pesquisas realizadas pela reportagem em plataformas de comércio eletrônico, foram encontrados anúncios dos mesmos iPhones 16 Pro por valores inferiores aos pagos pela Câmara de Porto Belo, embora estes preços possam variar conforme fornecedor, garantia, tributação e condições de venda.
A Câmara, porém, afirmou ao portal ND Mais que compras públicas seguem exigências diferentes das vendas tradicionais realizadas no varejo.
“É comum encontrarmos valores menores de bens licitados por órgãos públicos. Porém, o processo de aquisição de bens, como é o caso dos smartphones, deve obedecer obrigatoriamente à chamada garantia de entrega, ou seja, não se pode pagar antes de receber o bem. Além disso, a empresa fornecedora, para receber os valores dos bens adquiridos, precisa apresentar as negativas federal, estadual e municipal, de falência, regularidade com o FGTS e termo que não emprega menores”, explica.
FONTE DA INFORMAÇÃO: PORTAL ND+
