Compartilhar fotos e vídeos de caça de javali que mostrem sofrimento explícito dos animais ou indícios de prática ilegal pode configurar crime ambiental e até apologia ao crime, segundo especialista em direito digital ouvida pelo ND Mais.
Em Santa Catarina, a lei estadual Nº 12.854 prevê multa de até R$ 20 mil para quem expõe conteúdos de áudio e imagem de espécies exóticas em que seja comprovada crueldade animal.
A reportagem acompanhou publicações de perfis individuais e comunidades de caçadores nas redes sociais ao longo das últimas semanas. Muitos conteúdos mostram animais capturados, feridos e mortos, sobretudo em cidades da Serra catarinense.
Segundo a advogada Gisele Truzzi, especialista em direito digital, o compartilhamento de imagens explícitas de sofrimento animal se enquadra no crime de maus-tratos animal, dentro da Lei de Crimes Ambientais. Também é possível responder por apologia ao crime, previsto no artigo 287 do Código Penal, se empregada alguma prática ilegal.
“Ao divulgar, publicizar o conteúdo onde milhares de pessoas podem ver, você está fazendo apologia a essa atitude, que é criminosa”, diz Truzzi.
As implicações crescem se a pessoa atua de forma ilegal, sem o registro no Ibama. Neste caso, as postagens funcionam contra o próprio autor, como provas capazes de incriminá-lo. “É possível, em uma investigação judicial ou inquérito oficial, chegar até essa pessoa, mesmo que seja um usuário anônimo”, afirma a advogada
O ND Mais tentou contato com perfis de caçadores de Santa Catarina que compartilham conteúdos de animais abatidos, mas não teve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.
Mas por que os conteúdos seguem disponíveis nas redes sociais?
O monitoramento das imagens consideradas sensíveis ou inapropriadas ocorre de duas maneiras principais: uma revisão por meio da tecnologia das próprias plataformas, que nem sempre detecta postagens explícitas; e a partir da denúncia dos demais usuários, que podem considerar que aquele tipo de conteúdo fere as diretrizes da rede social.
Ou seja, se o conteúdo passa pelo filtro do algoritmo interno da plataforma e não sofre denúncias, há chance de ele seguir disponível – mesmo que tenha teor considerado problemático pelas diretrizes.
“As diretrizes de qualquer plataforma funcionam como um contrato do usuário com essa rede social. Ao aceitarmos e criarmos a nossa conta, nós estamos nos submetendo as regras. Então, a partir desse momento, qualquer violação dos termos de uso funciona como uma violação contratual”, explica a advogada Gisele Truzzi.
Caçadores de javali usam as redes sociais como um espaço para mostrar o resultado das atividades nos campos, bastante concentradas na Serra catarinense. É comum usar codinomes para o animal, como “porca”, em alusão ao cruzamento da espécie com o porco, realizado no Brasil. Também são comuns dicas de materiais usados nas caçadas.
Caça de javali é permitida em Santa Catarina, mas tem regras
A caça de javali, da família Sus scrofa, é liberada em Santa Catarina como medida de manejo populacional desde 2023. A espécie é considerada invasora, com riscos à biodiversidade, aos recursos naturais e às plantações estaduais –leia mais abaixo.
Para participar da caça, é preciso ter registro no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com autorização para realizar a atividade no Simaf (Sistema de Monitoramento de Fauna) e apresentar relatórios periódicos sobre o abate. Se houver o uso de arma de fogo, é necessária a regularização no Exército.
Frente ambientalista defende outras medidas contra a caça de javali
Entidades ambientais defendem a existência de métodos mais eficazes do que a caça de javali para o controle da espécie invasora. De acordo com a diretora técnica do Fórum Animal, Vânia Plaza Nunes, o método não funciona contra esses animais, pois eles são seres sociáveis – com hábito diferente daqueles descritos como “topo de pirâmide”, que priorizam o convívio apenas para a reprodução.
“Caçadores querem os indivíduos machos e adultos, para funcionar como um troféu. Mas ao caçar um animal desse, se cria uma instabilidade naquele grupo social, com disputa para que um outro macho ocupe esse espaço social”, diz Nunes. Isso cria um ciclo vicioso de caça e a dispersão dos animais para outras regiões, devido ao estresse, analisa ela.
A especialista defende propor medidas para acompanhar a dinâmica populacional, e a intervenção de médicos veterinários no controle populacional por meio da eutanásia e/ou eliminação sem sofrimento aos animais.
“Se eu não sigo esse protocolo, além de eu comprometer a qualidade daquele produto que é destinado para a alimentação, eu tenho os trabalhadores com um impacto mental, emocional e comportamental confirmado por muitos trabalhos na ciência”, destaca Nunes.
Deputados propõem censo e R$ 100 por abate de animal
Avançam em Santa Catarina projetos de lei sobre a caça de javali, como o pagamento por animal morto e o primeiro censo de controle populacional.
Em abril, o deputado Camilo Martins (Podemos) apresentou um texto que propõe o pagamento de R$ 100 por animal abatido no estado. A medida cobriria gastos do manejo e seria destinado a pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Ibama, que comprovem a autorização para atuar na área do abate.
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Compartilhar registros da caça de javali nas redes sociais pode levar a implicações jurídicas, principalmente se a pessoa não tiver registro no Ibama para realizar a atividadeFoto: Reprodução/Redes Sociais/NDMais
Compartilhar fotos e vídeos de caça de javali que mostrem sofrimento explícito dos animais ou indícios de prática ilegal pode configurar crime ambiental e até apologia ao crime, segundo especialista em direito digital ouvida pelo ND Mais.
Em Santa Catarina, a lei estadual Nº 12.854 prevê multa de até R$ 20 mil para quem expõe conteúdos de áudio e imagem de espécies exóticas em que seja comprovada crueldade animal.
A reportagem acompanhou publicações de perfis individuais e comunidades de caçadores nas redes sociais ao longo das últimas semanas. Muitos conteúdos mostram animais capturados, feridos e mortos, sobretudo em cidades da Serra catarinense.
Segundo a advogada Gisele Truzzi, especialista em direito digital, o compartilhamento de imagens explícitas de sofrimento animal se enquadra no crime de maus-tratos animal, dentro da Lei de Crimes Ambientais. Também é possível responder por apologia ao crime, previsto no artigo 287 do Código Penal, se empregada alguma prática ilegal.
“Ao divulgar, publicizar o conteúdo onde milhares de pessoas podem ver, você está fazendo apologia a essa atitude, que é criminosa”, diz Truzzi.
As implicações crescem se a pessoa atua de forma ilegal, sem o registro no Ibama. Neste caso, as postagens funcionam contra o próprio autor, como provas capazes de incriminá-lo. “É possível, em uma investigação judicial ou inquérito oficial, chegar até essa pessoa, mesmo que seja um usuário anônimo”, afirma a advogada
O ND Mais tentou contato com perfis de caçadores de Santa Catarina que compartilham conteúdos de animais abatidos, mas não teve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.
Mas por que os conteúdos seguem disponíveis nas redes sociais?
O monitoramento das imagens consideradas sensíveis ou inapropriadas ocorre de duas maneiras principais: uma revisão por meio da tecnologia das próprias plataformas, que nem sempre detecta postagens explícitas; e a partir da denúncia dos demais usuários, que podem considerar que aquele tipo de conteúdo fere as diretrizes da rede social.
Ou seja, se o conteúdo passa pelo filtro do algoritmo interno da plataforma e não sofre denúncias, há chance de ele seguir disponível – mesmo que tenha teor considerado problemático pelas diretrizes.
“As diretrizes de qualquer plataforma funcionam como um contrato do usuário com essa rede social. Ao aceitarmos e criarmos a nossa conta, nós estamos nos submetendo as regras. Então, a partir desse momento, qualquer violação dos termos de uso funciona como uma violação contratual”, explica a advogada Gisele Truzzi.
Caçadores de javali usam as redes sociais como um espaço para mostrar o resultado das atividades nos campos, bastante concentradas na Serra catarinense. É comum usar codinomes para o animal, como “porca”, em alusão ao cruzamento da espécie com o porco, realizado no Brasil. Também são comuns dicas de materiais usados nas caçadas.
Caça de javali é permitida em Santa Catarina, mas tem regras
A caça de javali, da família Sus scrofa, é liberada em Santa Catarina como medida de manejo populacional desde 2023. A espécie é considerada invasora, com riscos à biodiversidade, aos recursos naturais e às plantações estaduais –leia mais abaixo.
Para participar da caça, é preciso ter registro no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com autorização para realizar a atividade no Simaf (Sistema de Monitoramento de Fauna) e apresentar relatórios periódicos sobre o abate. Se houver o uso de arma de fogo, é necessária a regularização no Exército.
Frente ambientalista defende outras medidas contra a caça de javali
Entidades ambientais defendem a existência de métodos mais eficazes do que a caça de javali para o controle da espécie invasora. De acordo com a diretora técnica do Fórum Animal, Vânia Plaza Nunes, o método não funciona contra esses animais, pois eles são seres sociáveis – com hábito diferente daqueles descritos como “topo de pirâmide”, que priorizam o convívio apenas para a reprodução.
“Caçadores querem os indivíduos machos e adultos, para funcionar como um troféu. Mas ao caçar um animal desse, se cria uma instabilidade naquele grupo social, com disputa para que um outro macho ocupe esse espaço social”, diz Nunes. Isso cria um ciclo vicioso de caça e a dispersão dos animais para outras regiões, devido ao estresse, analisa ela.
A especialista defende propor medidas para acompanhar a dinâmica populacional, e a intervenção de médicos veterinários no controle populacional por meio da eutanásia e/ou eliminação sem sofrimento aos animais.
“Se eu não sigo esse protocolo, além de eu comprometer a qualidade daquele produto que é destinado para a alimentação, eu tenho os trabalhadores com um impacto mental, emocional e comportamental confirmado por muitos trabalhos na ciência”, destaca Nunes.
Deputados propõem censo e R$ 100 por abate de animal
Avançam em Santa Catarina projetos de lei sobre a caça de javali, como o pagamento por animal morto e o primeiro censo de controle populacional.
Censo Javali SC, criado pelo deputado Lucas Neves, quer reunir informações dos controladores para a criação de políticas públicas que incentivem o controle da espécie exóticaFoto: Reprodução/censojavalisc.com.br/NDMais
Em abril, o deputado Camilo Martins (Podemos) apresentou um texto que propõe o pagamento de R$ 100 por animal abatido no estado. A medida cobriria gastos do manejo e seria destinado a pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Ibama, que comprovem a autorização para atuar na área do abate.
Já o deputado Lucas Neves (Republicanos), autor da lei que liberou o manejo populacional em 2023, lançou no início deste mês o primeiro censo voltado a controladores da espécie no estado. Segundo o político, a iniciativa quer reunir dados sobre métodos utilizados e dificuldades dos caçadores para fomentar a criação de políticas públicas.
Por que javali virou ‘praga’ em Santa Catarina?
Javalis já foram considerados uma das cem piores espécies invasoras, de acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza, da sigla em inglês IUCN. O ranking, publicado em 2000, não é uma lista ordenada de espécies.
Nativos da Europa, Ásia e do Norte da África, os animais chegaram ao Sul do Brasil após serem trazidos ao continente e por meio de criações comerciais e ilegais. Uma vez soltos, encontraram condições ideais para se espalhar. Criadores brasileiros também cruzaram os animais com porcos, dando origem ao chamados javaporcos.
Em Santa Catarina, o animal encontrou o ambiente perfeito para se reproduzir devido à uma combinação de fatores, como a ausência de predadores naturais e a grande disponibilidade de alimento nas lavouras (principalmente milho, soja e feijão), fora a capacidade de se adaptar a diferentes ambientes. Os javalis também se reproduzem rapidamente, até duas ao ano, com vários filhotes em cada gestação.
Transmissão de peste suína, erosão, prejuízos a pequenos rios e a extinção de espécies da flora local são listados como as principais consequências do crescimento desenfreado da população dos animais, informou a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária.
