Candidatos de todo o país estão aptos a usar a imagem do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), hoje em prisão domiciliar, durante a campanha eleitoral. A decisão foi proferida pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A ministra Estela Aranha, através de decisão liminar, havia proibido, na semana passada, o uso da imagem do ex-presidente em “santinhos” e materiais impressos de candidatos. Através de votação no plenário virtual, os ministros da Corte analisaram a decisão, que terminou com placar de 4 a 2.
Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos ministros indicados por Jair Bolsonaro, foram contra a decisão da relatora. Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, os acompanharam. Apenas Floriano de Azevedo Marques, amigo pessoal de Alexandre de Moraes, acompanhou Estela Aranha.
Relatora argumentou que santinhos com Jair Bolsonaro burlavam restrições do STF
Indicada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Estela havia proibido o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de usar “santinhos” com imagem de Jair Bolsonaro.
De acordo com a ministra, a utilização em propaganda eleitoral da imagem do ex-presidente “em posição de destaque” ao lado do nome e do número de um candidato, iria contra a decisão de Moraes, que proibiu o ex-presidente de divulgar “manifestos político-eleitorais”, inclusive por terceiros, “independentemente do meio utilizado”.
“Nesse contexto, revela-se plausível a tese recursal de que a utilização, em material de propaganda eleitoral, da imagem de Jair Messias Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do representado indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio político-eleitoral, em burla à referida decisão do STF”, afirma Estela.
Ao tomar a decisão, Alexandre de Moraes considerou a perda dos direitos políticos de Jair Bolsonaro, em razão da condenação dos acontecimentos após as eleições de 2022. O ex-presidente está inelegível e não poderá votar no pleito deste ano.
