REFIS 2026 permite parcelamento em até 24 vezes e oferece redução de juros e multas para quem deseja regularizar débitos municipais.
A Prefeitura de Apiúna, no Vale do Itajaí, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas com o município com descontos de até 90% sobre juros e multas.
A iniciativa busca facilitar a negociação de débitos municipais, permitindo que moradores e empresas coloquem suas contas em dia com condições especiais de pagamento.
Confira os descontos do REFIS 2026 em Apiúna
Os benefícios variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte:
- 90% de desconto: pagamento de 1 a 3 parcelas;
- 80% de desconto: pagamento de 4 a 6 parcelas;
- 70% de desconto: pagamento de 7 a 12 parcelas;
- 60% de desconto: pagamento de 13 a 24 parcelas.
O programa contempla débitos inscritos em dívida ativa e parcelamentos anteriores que ainda não foram totalmente quitados. Entretanto, dívidas vinculadas ao Simples Nacional não estão incluídas.
Qual é o prazo para aderir ao REFIS 2026?
Os contribuintes interessados têm 90 dias para aderir ao programa, contados a partir da publicação da lei, em 29 de setembro de 2026.
Para obter informações sobre valores, condições de parcelamento e procedimentos necessários, os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Apiúna ou entrar em contato pelos canais oficiais do município.
A regularização representa uma oportunidade para contribuintes reduzirem os encargos de dívidas municipais e evitarem o acúmulo de juros e multas.
