VÍDEO – Segunda-feira inicia com bloqueios na SC-155 na cidade de Abelardo Luz em SC

Segundo a Polícia Militar Rodoviária, indígenas realizam bloqueios na SC-155 em Abelardo Luz, nesta segunda-feira (09). As paradas são de 40 minutos, iniciaram as 9:00h e seguem até as 14:00h.

Motivo: PDL 717/2024

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, aprovado pelo Senado, visa sustar a demarcação de terras indígenas, com foco em Santa Catarina, em específico as terras de Morro dos Cavalos e Toldo Imbu. Especificamente, este PDL susta o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996 (que trata do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas) e os decretos que homologam as demarcações de Morro dos Cavalos e Toldo Imbu.

A justificativa para a sua aprovação é a questão da segurança jurídica e a necessidade de definir um novo modelo de demarcação de terras indígenas, baseado no marco temporal, como proposto pelo Supremo Tribunal Federal.

Em resumo: O PDL 717/2024 propõe a revogação de decretos que homologam a demarcação de terras indígenas e busca reverter o processo de demarcação, em especial em Santa Catarina.

vídeo da PMRv

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