A aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes movimenta a política nacional nesta quarta-feira (30), às vésperas do possível início do tarifaço a produtos brasileiros anunciada pelo governo norte-americano.
Em uma decisão que já vinha sendo ventilada, mas que muitos duvidavam, o tesouro norte-americano bateu o martelo e decidiu aplicar as sanções ao magistrado brasileiro, por considerar que Moraes abusou de poder na tomada de decisões, o que motivou duras críticas do líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, uma primeiras das vozes a se rebelar.
O líder do Partido dos Trabalhadores usou uma rede social para manifestar solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e classificar a decisão do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio como lamentável e vergonhosa.
Lindbergh Farias criticou a legislação, que segundo ele, era aplicada apenas a regimes ditatoriais mundo afora, e afirmou que o governo norte-americano usa a norma como “ataque direto ao Brasil e à soberania nacional”. O líder do PT aproveitou a publicação para chamar o deputado Eduardo Bolsonaro, que vive atualmente nos Estados Unidos, de “canalha”, ao dizer que ele é um “traidor da pátria”.
Eduardo Bolsonaro foi um dos articuladores da medida, ao procurar autoridades norte-americanas para expor o que considera medidas excessivas do judiciário brasileiro no processo contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
‘O que o Senado não teve coragem de fazer, os EUA fizeram com força’, afirma líder do PL sobre decisão contra Alexandre de Moraes
Por outro lado, a bancada do Partido Liberal, o mesmo da família Bolsonaro, apoiou a decisão dos Estados Unidos de impor a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, com sanções econômicas inicialmente aplicadas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A legislação foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. O visto do ministro já tinha sido cancelado recentemente, em outra decisão dos EUA contra magistrados brasileiros.
Na rede social X [antigo Twitter], Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) comemorou a decisão, defendida por diversos parlamentares da direita. “Ele [Moraes] rasgou a Constituição. Pisou no devido processo legal. Calou brasileiros. Censurou jornalistas. Prendeu sem crime”, pontuou o líder do PL.
Sóstenes Cavalcante continuou a postagem criticando a falta de atitude do Senado Federal em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal, e aos excessos praticados pelo judiciário, dizendo que a Casa Alta “fingiu que não viu”.
‘Chegou o dia em que Moraes provaria do seu próprio veneno’, diz lider do Novo sobre aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes
Líder do Novo, Marcel Van Hattem também usou as redes sociais para comentar a decisão dos Estados Unidos de usar a Lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Van Hattem lembrou que Moraes aplicou diversas leis e sanções a brasileiros até mesmo sem previsão legal.
A sanção impõe ao ministro consequências severas, segundo explicou o líder do novo, como o bloqueio de bens que eventualmente possua em território norte-americano. “Alexandre de Moraes está definitivamente proibido de entrar nos Estados Unidos, para ir a Disney, a Nova York, onde quer que quisesse ir”, completou Van Hattem.
Ministro Flávio Dino afirma que Moraes estava ‘apenas fazendo seu trabalho’
Também integrante da Suprema Corte, o ministro Flávio Dino foi o primeiro dos 11 membros do STF a se solidarizar com Alexandre de Moraes após o anúncio da aplicação da lei norte-americana. “Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, escreveu Dino numa rede social.
Dino lembrou ainda que as decisões de Alexandre de Moraes sempre são confirmadas pelos colegas do plenário ou da 1ª Turma do STF, da qual o magistrado faz parte.
