O governo Lula (PT) avalia recorrer à Justiça americana em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após o presidente Donald Trump sancioná-lo com a Lei Magnitsky, na última quarta-feira (30). As informações são da Folha de S.Paulo.
Integrantes do tribunal teriam passado a tarde de quarta-feira (30) em conversas com ministros e interlocutores no governo para definir como seria a resposta à sanção, conforme o jornal. Uma das hipóteses prevê a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar diretamente o magistrado.
Outra proposta seria levar à corte dos EUA uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo o Judiciário. Ministros do STF esperam que a reação à sanção de Trump contra Moraes seja capitaneada pelo governo, com uso da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Itamaraty.
Um dos caminhos possíveis para questionar a decisão de Trump seria por meio de uma ação da AGU na Justiça americana, de acordo com fontes do jornal no Supremo. Apesar de as sanções serem aplicadas de forma administrativa pelo Executivo, levar o caso aos tribunais americanos poderia levantar debates sobre o assunto.
Integrantes da corte ouvidos pela Folha entendem que Trump tenta interferir na Justiça brasileira às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e não dá sinais de que recuará na ofensiva. Magistrados refutam a ideia de que as sanções americanas vão influenciar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado —ao contrário, a análise do caso deve ser permeada pelo discurso sobre a soberania nacional.
O que acontece com Moraes após EUA aplicar Lei Magnitsky
O governo de Donald Trump sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30). A lei, apelidada de “pena de morte financeira” prevê o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos.
O governo Trump usou três argumentos principais para aplicar a lei. O primeiro seria o de uma suposta “caça às bruxas” e perseguição à oposição, em referência ao processo movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por golpe de Estado.
Ainda, o governo americano argumentou que Moraes seria responsável ou cúmplice de violações de graves abusos de direitos humanos, em referência a prisões de bolsonaristas que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.
Por fim, alegou repressão à liberdade de expressão, em menção aos processos contra as big techs, em que o STF busca responsabilizar empresas proprietárias de redes socais pelos conteúdos publicados pelos usuários.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de bens de pessoas ou organizações que estejam nos Estados Unidos, o que inclui contas bancárias, empresas ligadas ao ministro, investimentos e imóveis. Ainda, quem for sancionado com a lei não pode realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos.
Na prática, isso significa o bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, assim como de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede nos EUA. Moraes também fica banido de entrar nos Estados Unidos e proibido de negociar com empresas e cidadãos americanos.
Existe também uma possibilidade da suspensão de contas em redes sociais que tenham sede nos Estados Unidos, como o Google, que inclui serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay.
Empresas de tecnologia com sede nos EUA são legalmente obrigadas a monitorar e relatar quaisquer movimentações financeiras, digitais ou contratuais que envolvam indivíduos atingidos pelas restrições previstas na Lei Magnitsky, sob pena de sanções próprias.
