O presidente Lula afirmou em uma nota publicada nesta quarta-feira (30) que considera “inaceitável” a interferência do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Judiciário brasileiro. As informações são do g1.
No texto, ele também se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo da chamada Lei Magnitsky, aplicada pelo governo Trump.
“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável. O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, afirma a nota.
O pronunciamento acontece horas depois de o decreto acusar Moraes de violações de direitos humanos e perseguição a cidadãos americanos. Também nesta quarta, Trump oficializou as sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA.
Entre os argumentos de Trump estão ações do Judiciário brasileiro para enquadrar as big techs (plataformas de redes sociais) à legislação nacional e a alegação de que o julgamento por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado, é uma “caça às bruxas”.
Moraes é relator nesses casos. A Casa Branca afirma que as ações do Brasil representam uma ameaça à segurança nacional dos EUA.
Já Lula alega que as medidas possuem motivação política e colocam em risco a soberania nacional.
“A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, afirma o presidente na nota.
“A lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais”, complementa.
Independência entre Poderes
O texto ainda menciona a independência entre os Poderes como base da democracia brasileira:
“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”
O uso de argumentos políticos para justificar barreiras comerciais foi classificado pelo Palácio do Planalto como “injustificável”, o qual reforçou que o Brasil acumula um déficit comercial com os EUA e declarou que “segue disposto a negociar”, porém sem abrir mão dos instrumentos de defesa nacional previstos em lei.
O governo também avalia os impactos das medidas e está elaborando ações para apoiar trabalhadores, empresas e famílias brasileiras afetadas pelas decisões de Trump.
