A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro começou na noite desta terça-feira (2) a sustentação oral no plenário da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Esta é a última chance dos advogados do ex-presidente de apresentarem argumentos pela absolvição ou redução da pena de Bolsonaro antes do julgamento.
Após as sustentações orais de todas as defesas, iniciam-se os votos dos ministros.
A acusação pediu a condenação de Jair Bolsonaro e destacou seu papel central na tentativa de golpe que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os atos começaram a ser articulados em 2021 e que as provas colhidas desde a abertura da ação penal pelo STF reforçam a responsabilidade do ex-presidente.
Entre os elementos citados estão planos apreendidos, diálogos documentados e a destruição de bens públicos. Gonet ressaltou ainda que o próprio Bolsonaro, em interrogatório, teria feito uma “clara confissão de intento antidemocrático” ao admitir que buscou alternativas para contornar decisões do TSE com as quais não concordava.
Os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram a existência da chamada “minuta do golpe”, classificada pela PGR como de “consequências impensáveis” para a democracia. O órgão também apontou o uso de estruturas estatais para sustentar a ruptura institucional: a Abin teria sido usada para monitorar autoridades e difundir informações falsas sobre o sistema eleitoral, enquanto a PRF atuou para dificultar a locomoção de eleitores em áreas favoráveis a Lula.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
