O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (22). As restrições foram impostas com base na Lei Magnitsky.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) já havia sido enquadrado na Lei Magnitsky em 30 de julho. O governo Donald Trump usou como justificativa o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e decisões de Moraes contra empresas de mídia norte-americanas.
Viviane Barci é alvo da Lei Magnistky 11 dias após a condenação de Bolsonaro por golpe de Estado no STF, processo em que o marido foi relator.
Além da esposa de Moraes, o Departamento do Tesouro sancionou o Instituto Lex, que pertence a Viviane e aos três filhos do casal. A empresa de serviços jurídicos foi adicionada à lista do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros).
Alvo da Lei Magnitsky, Viviane Barci pode ter bens bloqueados
Novas sanções do governo Trump eram especuladas desde a condenação de Bolsonaro no STF. O filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, já havia alertado para possibilidade de outras pessoas serem enquadradas na Lei Magnitsky.
A legislação, criada durante o governo Barack Obama em 2016, permite que o governo estadunidense imponha sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. A Lei Magnitsky é chamada de “morte financeira” por bloquear os bens dos alvos.
As sanções incluem:
- Bloqueio de contas bancárias que a autoridade possa ter nos Estados Unidos;
- Bloqueio de bens ou interesses em bens que estejam sob jurisdição americana;
- Proibição de entrada nos Estados Unidos.
