O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta terça-feira (23), o início do cumprimento de pena de Jair Bolsonaro (PL) no processo que trata do núcleo Crucial da tentativa de golpe.
O ex-presidente foi condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o Metrópoles, a execução deve começar na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro já está detido em regime de prisão preventiva.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da condenação.
Trânsito em julgado encerra recursos de Bolsonaro no STF
Com o trânsito em julgado, a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro por liderar uma organização criminosa armada e tentar abolir o Estado Democrático de Direito torna-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos na própria Corte.
Segundo despacho de Moraes e registros do STF, o prazo para apresentação de novos embargos se encerrou sem manifestação da defesa do ex-presidente, o que abriu espaço para a formalização do fim do processo.
