A Justiça manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 21,5 mil a um atleta paralímpico após a perda de sua cadeira de rodas adaptada. O caso ocorreu durante o retorno de uma viagem internacional.
A decisão foi proferida pelo juízo da 8ª Vara Cível da comarca de Joinville.
Entenda o caso
A situação foi registrada em junho de 2023. De acordo com o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o equipamento era feito sob medida e indispensável para a locomoção e para a prática esportiva do atleta, que deixou de participar de competições após o transtorno.
Na ação, o atleta relatou que não recebeu solução administrativa adequada para o problema.
Uma das empresas recorreu ao TJSC e alegou que o extravio da cadeira teria sido causado por outra pessoa e que não havia motivos para indenização por dano moral.
O desembargador relator, porém, entendeu que o caso não deveria ser suspenso por causa do Tema 1417 do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a decisão do STF trata apenas de situações específicas, como cancelamentos, atrasos ou mudanças de voos provocados por fatores externos ou de força maior.
No caso da cadeira de rodas, o relator considerou que a perda do equipamento faz parte dos riscos do serviço prestado pela companhia aérea. Por isso, segundo o TJSC, a empresa deve responder pelo problema.
Indenização por extravio de cadeira de rodas
A indenização de R$ 6,5 mil por danos materiais foi mantida, com base no valor necessário para comprar uma cadeira semelhante.
O tribunal também manteve os R$ 15 mil por danos morais, considerando que o equipamento era feito sob medida para o atleta e essencial para a prática esportiva. A companhia também terá que pagar as despesas do processo e dos honorários dos advogados.
De acordo com o TJSC, sem a cadeira adequada, ele perdeu competições e a oportunidade de participar da seletiva da seleção brasileira para uma competição no Chile.
O atleta chegou a utilizar outra cadeira, que não era adequada às suas características físicas. Mas o objeto apresentou falhas durante o uso
