Com o avanço da vacinação contra a Covid-19, muitos municípios de Santa Catarina publicaram decretos tornando obrigatória a imunização por servidores, elencando, inclusive, sanções aos que recusarem a vacina.

Mas em Gaspar, no Vale do Itajaí, uma decisão judicial sobre o assunto trouxe polêmica após uma professora da rede municipal entrar com um mandado de segurança contra o secretário de Educação.

É que um decreto publicado em agosto torna a vacinação obrigatória para os servidores da educação do município e prevê falta disciplinar em caso de recusa. Além disso, profissionais que não apresentarem justificativa no caso de recusa não podem entrar nas unidades de ensino, com falta injustificada ao trabalho.

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Com base nisso, uma professora entrou na Justiça com pedido de liminar para suspender a exigência de tomar a vacina e para, ainda assim, não sofrer penalidades e nem deixar de exercer a função.

E nesse sentido, surpreendeu a decisão da juíza Cibelle Mendes Beltrame, que acatou o pedido, contrariando uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que já havia decidido ser constitucional a vacinação obrigatória contra a Covid-19 a partir de medidas indiretas, como restrição de acesso a locais ou ao exercício de atividades.

Na decisão, a magistrada relembrou a decisão da corte, mas argumentou que a obrigatoriedade não pode ser exigida porque as vacinas ainda estão em fase de estudos e necessitam de aprimoramento.

Além disso, a professora apresentou exame laboratorial que, segundo a juíza, comprova que ela já adquiriu imunidade contra o coronavírus após contrair a doença.

“Apesar das narrativas propagadas que disseminam medo e pânico, existem mundialmente estudos e exames capazes de auferir a imunidade desenvolvida pelos pacientes recuperados da Covid-19 e que comprovam que a imunidade humoral daqueles que já tiveram a doença é maior do que a dos vacinados além de ser duradora por décadas”, defendeu a juíza.

Diante do argumento de que as vacinas continuam em teste, apesar de aprovadas, e de que ter contraído o coronavírus pode resultar em imunidade, a juíza decidiu pela suspensão da exigência de vacinação contra a Covid-19 no caso da servidora.

Além disso, também determinou que a professora possa continuar trabalhando e que a remuneração seja mantida, sem desconto pelos dias em que não foi autorizada a acessar o ambiente de trabalho.

prefeitura de Gaspar informou que vai recorrer da decisão, veja a nota completa:

“A Prefeitura de Gaspar informa que irá recorrer da decisão judicial que autoriza uma professora contratada em caráter temporário de lecionar sem a aplicação da vacina contra COVID-19.

A administração leva em consideração estudos científicos e técnicos que apontam que a única forma de imunização é a vacina, principalmente com o surgimento de novas cepas.

A Prefeitura de Gaspar ainda segue a orientação dos órgãos de saúde e do Governo do Estado de Santa Catarina com relação à exigência de vacinação para profissionais da educação a fim de garantir mais segurança para todos os trabalhadores, crianças e pais”.

Fonte: ND+

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