A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta terça-feira (22), no STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido de esclarecimento sobre os limites impostos pela decisão que ampliou as medidas cautelares contra ele.
No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro “cessou a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso”, em cumprimento à decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, proferida em 18 de julho. No entanto, questionam a nova decisão, de 21 de julho, que proibiu também a retransmissão ou publicação de entrevistas nas redes sociais por terceiros.
“A decisão vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”, sustentam os advogados, ao argumentarem que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por ações de terceiros que retransmitam suas declarações. Para a defesa, “uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais” sem a participação ou o consentimento do entrevistado.
O pedido destaca que, até o momento da nova decisão, Bolsonaro não havia sido intimado formalmente e que, por isso, não houve descumprimento deliberado. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, diz o texto.
Defesa pede esclarecimento sobre a concessão de entrevistas
A defesa solicita que o STF esclareça se a proibição de uso de redes sociais se estende, de fato, à concessão de entrevistas, tendo em vista o risco de essas declarações serem divulgadas em plataformas digitais, o que, segundo os advogados, poderia “configurar cerceamento indevido de liberdade”.
Por fim, os representantes jurídicos de Bolsonaro afirmam que, em sinal de respeito ao Supremo, o ex-presidente se absterá de novas manifestações públicas até que haja uma resposta clara sobre os limites das medidas cautelares em vigor.
Entenda a situação de Bolsonaro, que tinha 24 horas para se manifestar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou nesta segunda-feira (21) os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro a prestarem esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu. Segundo o despacho, caso não houvesse manifestação ou justificativa plausível, poderia ser determinada a prisão imediata do ex-presidente, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A intimação ocorreu após Bolsonaro participar de uma reunião com parlamentares do PL (Partido Liberal), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na saída do encontro, marcada por tumulto e aglomeração, o ex-presidente falou com a imprensa e exibiu a tornozeleira eletrônica imposta por decisão judicial: “Não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é o símbolo da máxima humilhação do país. Estou aqui com uma pessoa inocente. O que estão fazendo com esse ex-presidente da República? O que vale para mim é a lei de Deus”.
As medidas cautelares impostas ao ex-presidente pelo ministro do STF
No despacho, Moraes detalha as medidas cautelares que Bolsonaro deve cumprir:
- Proibição de ausentar-se da comarca, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos fins de semana, feriados e dias de folga;
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais investigados de diversas ações penais e inquéritos em trâmite no STF, inclusive por terceiros;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
