O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a limitação da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a 1% do valor do veículo em todo o país.
Atualmente, a definição das alíquotas do IPVA é de competência dos estados e do Distrito Federal, o que faz com que os percentuais variem conforme a unidade da federação e o tipo de veículo. Em alguns estados, a cobrança pode ultrapassar esse percentual, dependendo da categoria e da política tributária local.
O que prevê a proposta
A PEC estabelece um teto nacional de 1% sobre o valor venal do veículo como limite máximo para a cobrança do imposto. Caso seja aprovada, a medida obrigaria os estados a adequarem suas legislações, reduzindo as alíquotas onde elas superam esse percentual.
O autor da proposta argumenta que a iniciativa busca diminuir a carga tributária sobre os proprietários de veículos, promovendo maior equilíbrio fiscal e previsibilidade na cobrança do imposto.
Impacto para estados e contribuintes
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação estadual. Parte da receita é destinada aos municípios, conforme determina a Constituição. Especialistas apontam que a eventual aprovação da PEC pode provocar redução na arrecadação dos estados que aplicam alíquotas superiores a 1%, impactando o orçamento público.
Por outro lado, proprietários de veículos poderiam ter redução no valor pago anualmente, dependendo do estado onde residem.
Tramitação
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa passar por análise nas comissões da Câmara, ser aprovado em dois turnos no plenário com quórum qualificado e, posteriormente, seguir para o Senado Federal, onde também deve ser votado em dois turnos.
Até o momento, a PEC está em fase inicial de tramitação.
Conclusão
A proposta que limita o IPVA a 1% do valor do veículo reacende o debate sobre a carga tributária no Brasil e o equilíbrio entre arrecadação estadual e alívio financeiro aos contribuintes. A tramitação da PEC na Câmara deve mobilizar discussões entre parlamentares, governadores e representantes do setor automotivo.
Fonte
Portal Metrópoles – Brasil
