Justiça aceita denúncia e ação penal será instruída no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O ex-prefeito de Agrolândia (SC), Urbano José Dalcanale (MDB), tornou-se oficialmente réu em um dos processos da Operação Mensageiro, após a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ser aceita por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na sessão desta quinta-feira (29).
A decisão marca a abertura da ação penal, que tramitava sob sigilo, mas teve o segredo de Justiça retirado após a aceitação da denúncia. Além de Dalcanale, outras sete pessoas ligadas à empresa Serrana Engenharia também tiveram a denúncia aceita na mesma decisão.
Acusações incluem corrupção passiva e fraude à licitação
Urbano José Dalcanale vai responder pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e fraude à licitação no âmbito da Operação Mensageiro, que investiga um esquema de irregularidades em processos de contratação pública no Alto Vale do Itajaí.
Segundo o MPSC, a relação investigada entre o ex-prefeito e representantes da empresa Serrana Engenharia começou quando ele ainda era vice-prefeito em 2016 e teria se intensificado entre 2018 e 2020, período em que ocupou o cargo de prefeito. Durante esse período, ele teria solicitado e recebido pagamentos ilegais mensais em troca de favorecimento em contratos e licitações da prefeitura.
De acordo com a denúncia, os valores variavam e chegaram a ser reajustados ao longo do tempo, totalizando cerca de R$ 152 mil em repasses irregulares. Em contrapartida, a prefeitura teria criado condições que favoreceriam a Serrana Engenharia em licitações, incluindo exigências contratuais que restringiam a competitividade de outros concorrentes.
Próximas etapas do processo
Com a denúncia aceita, os advogados de defesa têm agora cinco dias para apresentar a defesa prévia dos acusados. Na sequência, o processo entra na fase de instrução, com coleta de provas, oitiva de testemunhas e demais diligências.
A Operação Mensageiro é considerada uma das maiores investigações contra a corrupção em Santa Catarina, com múltiplas fases e abrangência em diversos municípios do estado.
