Idosa precisou deixar a própria residência e acionar a Polícia Militar após o filho entrar no imóvel, apesar de uma determinação judicial que impedia sua aproximação.
Um homem de 43 anos foi preso pela Polícia Militar na noite desta sexta-feira (9), após descumprir uma medida protetiva de urgência em favor da própria mãe, uma idosa de 71 anos, no bairro Estação, em Ascurra, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina.
A ocorrência foi registrada por volta das 18h30 e mobilizou uma guarnição da Polícia Militar, que constatou o descumprimento de uma determinação judicial relacionada à Lei Maria da Penha.
Idosa deixou a residência e chamou a polícia
De acordo com as informações repassadas pela Polícia Militar, o homem compareceu à residência da mãe e entrou no imóvel, dirigindo-se até o quarto que utilizava no local.
A presença dele contrariava uma medida protetiva de urgência em vigor, determinada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.
Ao perceber que o filho havia entrado na casa, a mulher de 71 anos decidiu deixar a residência e acionou imediatamente a Polícia Militar pelo telefone de emergência.
Quando os policiais chegaram ao endereço, a idosa apresentou a documentação que comprovava a existência da ordem judicial e o impedimento legal de acesso do homem ao imóvel.
Homem foi encontrado dentro do quarto e recebeu voz de prisão
Durante a averiguação, os policiais entraram na residência e localizaram o suspeito, de 43 anos, no interior de seu quarto.
Segundo o relatório policial, ao ser questionado sobre a situação, o homem optou por permanecer em silêncio.
Diante da constatação do descumprimento da medida protetiva e da situação de flagrante, os policiais deram voz de prisão ao suspeito.
O homem e sua mãe foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Blumenau, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.
O que acontece quando uma medida protetiva é descumprida?
As medidas protetivas de urgência são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para proteger pessoas em situação de violência doméstica e familiar.
Entre as determinações que podem ser estabelecidas pela Justiça estão o afastamento do agressor da residência, a proibição de aproximação da vítima e a restrição de contato por qualquer meio de comunicação.
O descumprimento dessas determinações constitui crime, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Desde as alterações promovidas pela Lei nº 14.994/2024, a legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem descumpre uma decisão judicial que concede medidas protetivas de urgência.
No caso registrado em Ascurra, a prisão ocorreu após os policiais verificarem que o homem havia ingressado na residência da mãe, contrariando a ordem judicial vigente.
Como denunciar casos de violência doméstica?
Casos de violência doméstica e familiar podem ser comunicados às autoridades policiais. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Também está disponível o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, que oferece orientações e recebe denúncias de violência contra mulheres em todo o Brasil.
A identidade dos envolvidos na ocorrência de Ascurra não foi divulgada.
