Ibama gastou 41% da verba disponível para fiscalização em 2021, diz relatório

Dados inéditos são resultado de análise feita por especialistas do Observatório do Clima, organização que reúne mais de 70 entidades da sociedade civil.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liquidou 41% dos R$ 219 milhões que estavam disponíveis para fiscalizar os biomas brasileiros contra crimes ambientais, entre eles a Amazônia e o Cerrado. Os dados são resultado de uma análise feita pela equipe do Observatório do Clima, rede que reúne mais de 70 entidades da sociedade civil.

Veja os resultados do relatório:

• Ibama tinha R$ 219 milhões, mas gastou R$ 88 milhões (41%);
• Nos governos anteriores a Bolsonaro, o Ibama costumava gastar entre 86% a 92% dos recursos disponíveis para fiscalização;
• Número aponta que governo não utilizou a verba extra que obteve no Congresso em 2021 para ampliar o número de operações em campo.

O documento foi divulgado nesta terça-feira (1º) e usou como base os dados públicos do orçamento federal, multas e embargos do Ibama.

“Havia dinheiro para reforçar o combate ao desmatamento em 2021, mas o Ibama usou menos da metade do orçamento até dezembro. No caso da prevenção e controle de incêndios florestais foram liquidados até 31 de dezembro R$ 40,3 milhões, ou 70% dos recursos. No ICMBio, a liquidação foi de 73% (R$ 63,7 milhões) do orçamento autorizado para fiscalização e controle de incêndios”, aponta o relatório.

A redução da aplicação do dinheiro em fiscalização ocorre em meio a altas taxas de desmatamento no país – além da promessa feita pelo Brasil na Conferência Climática da Organização das Nações Unidas (COP26) de que irá acabar com desmatamento ilegal em 2028.

Números oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o Brasil perdeu (entre agosto de 2020 e julho de 2021) a maior área de floresta desde 2006 — 13 mil km² de floresta, o que equivale a mais de 10 cidades do Rio de Janeiro e representa uma alta é de 22% em comparação com o mesmo período entre 2019 e 2020.

Desmatamento x autuações

O Observatório do Clima também consolida um levantamento inicialmente divulgado em novembro de 2021. Os dados mostram um padrão que está se intensificando: quanto menor o número de autuações por crimes ambientais, maior foi a taxa de desmatamento

No gráfico acima, os números apontam que o enfraquecimento das ações de fiscalização coincidiram com a aceleração do desmate.

O período que coincide com o cálculo do desmatamento da Amazônia pelo Inpe – de agosto a julho – no ano de 2020 coincide com o menor número de infrações do Ibama por crimes contra a floresta na Amazônia. Segundo o observatório, com base nos dados oficiais no governo, foram 2.534 autos, uma queda de 40% em relação ao período de agosto a julho de 2018, com 4.253, último período antes da gestão de Jair Bolsonaro.

Há, consequentemente, uma queda nos embargos e apreensões realizados por fiscais ambientais na Amazônia. Eles caíram 70% nas propriedades rurais em 2021, em comparação com 2018.

Autuações funcionam

O aumento da fiscalização é uma estratégia comprovadamente eficiente contra o desmatamento.

Entre 2004 (quando o país tinha uma taxa estrondosa de 27 mil km² de desmate por ano) e 2012 (a mais baixa da história, com 4,5 mil km²), houve um plano de governo criado objetivamente para o combate à perda de floresta: o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Entre as medidas, estava o fortalecimento das ações de fiscalização.

• Ibama ‘estica’ uso de equipamentos com contrato vencido para evitar apagão na fiscalização de crimes ambientais

Em seu livro recém-lançado, João Paulo Capobianco, membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e ex-coordenador do PPCDAm entre 2003 e 2008, apresenta alguns dos dados da época. Vale esclarecer que são números diferentes dos apresentados pelo Observatório do Clima, já que o período da obra é de janeiro a janeiro, enquanto os dados da entidade são referente ao período do sistema Prodes, do Inpe, de agosto a julho.

“Houve um aumento significativo do esforço de fiscalização do governo federal, por meio do Ibama, com o pico de 7.991 autos de infração emitidos por danos à flora no ano de 2005 e a manutenção dos autos de autuação/ano no patamar de sete mil até 2008″, escreve Capobianco em “Amazônia, uma década de esperança”.

Para Suely Araujo, especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima e presidente do Ibama entre 2016 e 2018, há uma relação direta entre taxa de desmatamento e fiscalização. Ela esclarece, ainda, que há uma inteligência por parte do trabalho dos órgãos especializados, o que inclui também o feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“O Ibama tem uma participação grande historicamente no combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Sempre foi uma área prioritária de atuação. O Ibama atua na fiscalização do país inteiro, e não só desmatamento, também de outros ilícitos. Em muitos anos, ele é o principal órgão. Quando o Ibama não está atuando bem, o desmatamento sobe”, explica Araujo.