Brasília / Brasil — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (2) rejeitar o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de permitir que ele receba um tratamento médico especial enquanto cumpre sua pena na carceragem do Distrito Federal. A decisão reforça o entendimento de que as condições atuais não justificam o cumprimento da pena em casa, mantendo Bolsonaro custodiado na unidade conhecida como “Papudinha”, em Brasília.
🏛️ Pedido de prisão domiciliar negado
A defesa de Bolsonaro havia solicitado que ele fosse autorizado a cumprir o restante de sua pena de mais de 27 anos de prisão em regime domiciliar, argumentando motivos de saúde e condições humanitárias. Moraes rejeitou esse pedido, afirmando que não houve mudança significativa nas circunstâncias que justifique a alteração do regime de detenção. — decisão que segue a linha de decisões anteriores do STF sobre o tema.
Essa negativa à prisão domiciliar confirma a posição adotada anteriormente pela Corte, que vem mantendo Bolsonaro em custódia em Brasília mesmo diante de questões de saúde e recursos da defesa.
🧠 Tratamento elétrico autorizado para soluços
Apesar da rejeição ao pedido de domiciliar o cumprimento da pena, Moraes autorizou o ex-presidente a receber um tratamento médico com Estímulo Elétrico Craniano (CES) — uma forma de terapia neuromodulatória indicada para crises persistentes de soluços, que podem estar associadas a ansiedade, distúrbios do sono e outros sintomas.
De acordo com a decisão, um médico especializado poderá visitar Bolsonaro três vezes por semana na carceragem, portando o equipamento necessário ao tratamento, que consiste na aplicação de estímulos elétricos por meio de dispositivos autorizados pelo tribunal.
A defesa argumentou que o procedimento promove a regulação da atividade neurofisiológica central, e declara ter observado melhorias — inclusive em parâmetros como sono e ansiedade — em sessões anteriores.
📌 Contexto do caso
Bolsonaro foi condenado por sua participação em um plano golpista após a eleição de 2022, recebendo a pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Desde então, decisões da Justiça brasileira têm mantido sua custódia sob forte vigilância, enquanto o ex-presidente e sua defesa tentam reverter medidas ou obter condições especiais de cumprimento de pena.
A oposição e grupos favoráveis ao ex-presidente reagiram com críticas à decisão de Moraes, enquanto aliados da Justiça enfatizam a importância de que a lei seja cumprida sem privilégios, mesmo em casos de figuras políticas de grande notoriedade.
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