Decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, atinge a chapa de Renan Santos e Aroldo Medina enquanto o registro da candidatura à Presidência segue sob análise. Caso envolve perfis utilizados nas redes sociais durante a campanha.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou medidas cautelares contra a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira, 31 de agosto, enquanto a Justiça Eleitoral analisa o registro da chapa formada por Renan e seu candidato a vice, Aroldo Medina.
Entre as medidas determinadas estão a suspensão da propaganda eleitoral digital, o impedimento de participação em debates e entrevistas em rádio, televisão, podcasts e outros meios e o bloqueio de novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) enquanto as cautelares permanecerem vigentes.
Entenda o que motivou a decisão
A controvérsia envolve a comunicação à Justiça Eleitoral dos endereços e perfis utilizados pela candidatura nas redes sociais.
O pedido de registro da chapa foi apresentado em 7 de agosto. Posteriormente, em 19 de agosto, Renan Santos e Aroldo Medina comunicaram ao tribunal 18 perfis em redes sociais como complementação das informações originalmente apresentadas. Toffoli apontou possíveis irregularidades relacionadas a essa inclusão posterior.
A questão ganhou relevância porque as regras eleitorais estabelecem obrigações específicas para a declaração dos canais utilizados na propaganda digital. Uma norma do TSE também interfere na forma como plataformas podem recomendar conteúdos de perfis oficialmente declarados por candidatos durante o período eleitoral.
Partido Missão contesta medidas
Renan Santos e o partido Missão contestam as suspeitas de irregularidades. A legenda já havia questionado a atuação de Toffoli no processo e sustentado que as questões envolvendo propaganda eleitoral não deveriam impedir a análise do registro da candidatura.
Renan também nega ter obtido vantagem irregular e afirma que as informações sobre seus perfis foram comunicadas à Justiça Eleitoral.
As medidas representam um importante revés para a campanha presidencial a pouco mais de um mês do primeiro turno das Eleições 2026. O mérito definitivo sobre o registro da chapa, entretanto, ainda não foi julgado pelo TSE, e as cautelares não equivalem, neste momento, à cassação definitiva da candidatura.
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