O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira (30) a Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. O nome do magistrado passou a constar no sistema do OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão que gerencia programas de sanções econômicas e financeiras dos EUA.
O que é a Lei Magnitsky
A lei, aprovada na gestão do ex-presidente Barack Obama, em 2012, permite que o governo dos Estados Unidos possa congelar bens, contas e barrar a entrada naquele país daqueles que violaram direitos humanos, terroristas e criminosos acusados de corrupção e genocídio.
A Lei Magnitsky já puniu pessoas em diversas ocasiões e situações. Isto porque a simples inclusão de um nome na lista de sancionados com base na legislação não depende de aprovação dos congressistas norte-americanos. A lei pode impor sanções somente por ato administrativo do governo.
Lei Magnitsky já atingiu países como China, Turquia, Rússia e Chechênia
O nome de Alexandre de Moraes foi incluído numa espécie de lista negra e faz parte de um rol de pessoas acusadas ou condenadas por terrorismo, execuções extrajudiciais, fraudes e outros crimes.
Esta lista inclui nomes de envolvidos na morte do jornalista dissidente da Arábia Saudita, Jamal Khashoggi, morto no consulado do país em Istambul, na Turquia. O assassinato ganhou grande repercussão no mundo todo, em 2018.
Na Rússia, em 2023, a legislação previu sanções a juíza Elena Anatolievna, que autorizou a prisão do jornalista e historiador Vladimir Kara-Murza, político e opositor do governo russo. Outro nome importante a entrar na lista foi o de Min Aung Hlaing, comandante das forças armadas de Mianmar, e acusado de liderar o genocídio da população de rua no país em 2017.
Em 2017, os Estados Unidos também incluiram no rol de pessoas sancionadas pela Lei Magnitisky o líder da Chechênia, Ramzan Kadyrov, sob a acusação de que sua administração esteve envolvida numa série de desaparecimentos e execuções extrajudiciais.
A Lei Magnitsky também já foi usada para sancionar alvos chineses, em especial envolvidos em genocídios na região de Xinjiang. Entre os nomes estavam Whang Mingshang, chefe do escritório de segurança pública da região e Zhu Hailun, secretário na região.
Na África, destaca-se o nome de Yahya Jammeh, ex-presidente da Gâmbia entre 1996 e 2017. Ele foi acusado de torturar e matar opositores e jornalistas durante seu mandato.
