Na tarde desta terça-feira o vereador Juninho Fávero (PL) da cidade de Ascurra protocolou um projeto de lei que extingue o recesso parlamentar no mês de julho, o recesso parlamentar que acontece em paralelo ao recesso escolar, nunca foi bem visto aos olhos da população.

O vereador destaca que devido a alta demanda de projetos na câmara do legislativo, intende por necessário extinguir o recesso, fez a sua defesa perante a apresentação do projeto.

Confira abaixo as razões da criação desse projeto de lei:

  • Considerando que há muitos projetos e necessidades locais para que os serviços de nossa cidade não parem;
  • Considerando que o recesso na segunda quinzena de julho segue a simetria com Congresso Nacional, mas que não é obrigatório, notadamente, diante da independência do Legislativo na auto-organização;
  • Considerando que do trabalhador tem, por lei, férias de 30 dias no ano, não parece razoável que um vereador goze de descanso em dois períodos aquisitivos;
  • Por fim, considerando a necessidade de moralizar os entes e serviços públicos, bem como, que a prestação de serviço da vereança é complementar às atividades de cada vereador sendo bem remunerada, razoável é que não haja o recesso parlamentar no mês de julho.

Deste modo o vereador Juninho acredita ter apoio dos demais parlamentares, como o Vereador Luizinho Gadotti (PL) que também subscreve o projeto.

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