A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido do candidato à Presidência Renan Santos, para participar do debate eleitoral promovido pela Rede Globo nesta quinta-feira (1°), o último do primeiro turno.
O candidato do Missão teve o seu primeiro pedido negado nessa quarta-feira (30) pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques. Mesmo com a desistência do presidente Lula (PT), a emissora havia comunicado que não preencheria a vaga com outro candidato.
No recurso enviado ao Supremo, o partido havia lembrado que Renan aparece em posição superior a Romeu Zema (Novo) nas pesquisas eleitorais, além de já ter sido convidado anteriormente para outros eventos da emissora.
Por este motivo, existiria “uma legítima expectativa de participação” do candidato no debate da Globo desta quinta.
Para o Missão, a escolha de não deixá-lo participar do debate caracterizaria uma forma de manipulação do processo eleitoral. Assim, o partido pediu uma liminar para garantir a presença de Renan em igualdade de condições com os outros candidatos. O debate da Globo deve ter as participações de Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
No entanto, para a ministra Cármen Lúcia, esta matéria eleitoral específica “é de competência da Justiça Eleitoral” e, portanto, deveria ser discutida pelo TSE, e não pela Suprema Corte: “Competente para julgar determinado caso não é quem quer, ou quem se prefere, mas quem pode, nos termos constitucional e legalmente estabelecidos e que não admite discussão jurídica mínima”.
Na decisão, a magistrada também ressaltou que o STF não pode processar de maneira regular a “arguição de descumprimento de preceito fundamental” apresentada, já que se trata de “interesses particulares subjetivados”.
“A natureza da arguição de descumprimento de preceito fundamental, instrumento de controle abstrato de constitucionalidade, tem por finalidade, em seu fundamento e em sua essência, guardar e garantir a integridade do sistema jurídico-constitucional, não patrocinar ou examinar interesses particulares específicos e subjetivados na exposição de um fato, interesses concretos e expostos quanto aos efeitos desejados para determinada pessoa física ou jurídica”, alegou a ministra em sua decisão.
‘Vamos até o fim’: Renan Santos promete novos recursos para participar do debate da Globo
Apesar das negativas, Renan Santos ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal por meio de outro dispositivo constitucional. Em vídeo publicado posteriormente à decisão de Cármen Lúcia, o candidato chamou a recusa de “absurdo”, afirmando que irá recorrer na própria Suprema Corte e no TSE.
“Vamos aguardar e recorrer. Tenho fé de que vai cair na mão de outro ministro. Só acaba quando termina, vamos até o fim, é revoltante e vamos tentar até o último minuto”, alegou Renan Santos.
