Na tarde desta segunda-feira (20), a Polícia Militar flagrou cinco aves silvestres mantidas em cativeiro de forma irregular em uma residência localizada na área central de Agrolândia, no Alto Vale do Itajaí.
De acordo com a ocorrência, registrada por volta das 12h40, os policiais encontraram três aves da espécie Trinca-ferro e duas da espécie Coleirinho, todas sem o devido registro ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Durante a abordagem, o proprietário dos animais assumiu a posse das aves e se comprometeu a comparecer em juízo para responder pelos fatos. Conforme os procedimentos adotados, os pássaros permaneceram no local, onde ficarão sob decisão da Justiça.
Manter aves silvestres em cativeiro sem autorização é crime ambiental
A legislação brasileira estabelece que manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro sem autorização dos órgãos competentes pode configurar crime ambiental, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). As penalidades podem incluir multa, apreensão dos animais e responsabilização criminal do infrator.
As autoridades reforçam que a criação de aves silvestres somente é permitida quando o proprietário possui a documentação e o registro exigidos pelos órgãos ambientais.
A Polícia Militar segue atuando na fiscalização de crimes contra a fauna, buscando preservar a biodiversidade e combater a manutenção irregular de animais silvestres.
Fonte da informação e imagens: Polícia Militar.
